Licenciamento ambiental
sem burocracia.

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Estudo mais completo do licenciamento ambiental, exigido para atividades de significativo impacto. O EIA analisa todos os impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico. O RIMA é sua versão resumida em linguagem acessível ao público. Exige equipe multidisciplinar e audiência pública.

Estudo Ambiental Simplificado

Versão simplificada do EIA, aplicável a atividades de médio impacto. Avalia os principais impactos ambientais e propõe medidas mitigadoras. Menos oneroso que o EIA completo mas exige levantamentos de campo e análise técnica especializada.

Relatório Ambiental Prévio

Documento técnico exigido na fase de Licença Prévia para atividades de pequeno e médio porte no RS. Descreve a atividade, localização, características ambientais da área e os impactos previstos, com medidas mitigadoras propostas.

Relatório de Controle Ambiental

Documento que descreve as características do empreendimento em operação, os impactos gerados e as medidas de controle ambiental adotadas. Exigido para regularização de empreendimentos já em funcionamento.

Plano de Controle Ambiental

Define o conjunto de medidas e programas ambientais que o empreendedor se compromete a implantar para prevenir, mitigar e compensar os impactos ambientais durante a implantação e operação do empreendimento.

Laudo de Vistoria

Relatório técnico elaborado após visita ao local do empreendimento, descrevendo as condições ambientais da área, uso e ocupação do solo, recursos hídricos próximos, vegetação e eventuais passivos ambientais identificados.

Inventário Florestal

Levantamento técnico da cobertura vegetal de uma área, identificando espécies, diâmetros, alturas e volumes de madeira. Exigido quando há necessidade de supressão de vegetação nativa para implantação do empreendimento.

Declaração de Adesão e Compromisso

Documento central da LAC no RS. O responsável pelo empreendimento declara formalmente que conhece e cumpre todas as condicionantes ambientais aplicáveis à sua atividade, assumindo responsabilidade técnica e legal pelo cumprimento.

Declaração de Conformidade Ambiental

Documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de ART, que comprova que o empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental e trata adequadamente seus efluentes e resíduos.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

Instrumento jurídico firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental para regularização de passivos ambientais. Define cronograma e medidas para recuperação de áreas degradadas ou regularização de infrações.

Anotação de Responsabilidade Técnica

Documento emitido pelo CREA ou CAU que vincula o profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) à responsabilidade técnica pelos estudos e projetos ambientais elaborados. Obrigatória em praticamente todos os documentos técnicos do licenciamento.

Ficha de Caracterização do Empreendimento/Atividade

Formulário oficial do SinFATWeb (sistema IMA-SC) que descreve as características do empreendimento: atividade, porte, localização, coordenadas, capacidade produtiva e dados do responsável. É o ponto de partida de qualquer processo no IMA-SC.

Formulário de Caracterização Industrial

Formulário técnico da FEPAM que detalha o processo produtivo da atividade industrial: matérias-primas, produtos gerados, consumo de água e energia, geração de efluentes e resíduos. Base para o dimensionamento das medidas de controle ambiental.

Memorial Descritivo da Atividade

Documento técnico que descreve detalhadamente a atividade desenvolvida no empreendimento, incluindo fluxograma do processo produtivo, capacidade instalada, equipamentos utilizados e medidas de controle ambiental adotadas.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Documento que estabelece os procedimentos para geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pela atividade. Obrigatório para a maioria das atividades licenciadas.

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Versão específica do PGRS para estabelecimentos de saúde (clínicas, hospitais, laboratórios). Define o manejo dos resíduos infectantes, perfurocortantes, químicos e comuns gerados nos serviços de saúde.

Projeto de Recuperação de Área Degradada

Projeto técnico que define as medidas, cronograma e espécies vegetais para recuperação de áreas que sofreram supressão vegetal ou degradação ambiental. Exigido quando há intervenção em vegetação nativa ou área de preservação permanente.

Projeto de Arborização e Paisagismo

Projeto técnico que define as espécies arbóreas e o layout do paisagismo do empreendimento, com foco em compensação ambiental e melhoria do microclima local. Frequentemente exigido em empreendimentos de construção civil.

Outorga de Uso de Recursos Hídricos

Autorização emitida pela SEMA-RS ou SDS-SC para captação de água superficial ou subterrânea. Obrigatória para atividades que utilizam volumes significativos de água. Deve ser obtida antes ou concomitantemente ao licenciamento ambiental.

Plano de Monitoramento de Efluentes

Define os parâmetros, frequência e metodologia de análise dos efluentes líquidos e/ou atmosféricos gerados pela atividade. Exigido como condicionante das licenças de operação para atividades com geração de efluentes.

Rodrigo Tessaro

Avicultor · Carazinho, RS

Mariana Wachholz

Empresária · Chapecó, SC

Silvio Petry

Proprietário de serraria · Erechim, RS